Alguns dos Nossos Serviços:
- Consultivo (advocacia preventiva)
- Responsabilidade civil
- Indenizações por danos materiais e morais
- Direito das obrigações
- Direito das coisas
- Direito de família
- Pensão Alimentícia
- Direito de Sucessões
- Contratos Civis
- Cobrança judicial e extrajudicial
- Regularização de bens imóveis
- Usucapião
- Despejo
Principais questões no Direito Civil:
- Responsabilidade civil: Diz respeito à reparação de danos causados a terceiros, sejam eles materiais ou morais, com a devida compensação.
- Contratos: Elaboração, revisão e execução de contratos entre particulares, como compra e venda, locação, doação, e outros.
- Direito de Família: Questões relacionadas a casamento, divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, e tutela.
- Direito das Sucessões: Processos de inventário, testamentos e partilha de bens.
- Propriedade e Posse: Regularização de imóveis, usucapião e disputas relacionadas à posse de bens móveis e imóveis.
- Danos morais e materiais: Ações para indenização em casos de prejuízos físicos, psicológicos ou patrimoniais causados por terceiros.
Responsabilidade Civil e Indenizações
A responsabilidade civil é a obrigação de reparar o dano causado a outra pessoa, seja por ação ou omissão. Existem três tipos principais de responsabilidade:
- Responsabilidade Objetiva: Quando a responsabilidade decorre diretamente de um ato ou fato, independentemente de culpa.
- Responsabilidade Subjetiva: Quando é necessário provar a culpa ou negligência do causador do dano.
- Responsabilidade Solidária: Quando duas ou mais pessoas são responsáveis por um mesmo dano.
- Responsabilidade Subsidiária: Quando uma pessoa ou empresa (o responsável subsidiário) só é acionada para pagar uma dívida se o devedor principal não conseguir ou não quiser cumprir sua obrigação, funcionando como uma garantia secundária
Direito de Família
O Direito Civil também regula as relações familiares. Algumas das principais áreas incluem:
- Divórcio e separação: Formalização da dissolução do casamento, com a devida partilha de bens e regulamentação de guarda e pensão.
- Guarda e convivência de filhos: Definição sobre quem será o responsável principal pelos filhos após a separação.
- Pensão alimentícia: Estipulação do valor que deve ser pago por um dos pais para o sustento dos filhos.
- Adoção: Processo para formalizar a adoção de crianças ou adolescentes.
Contratos e Obrigações
Os contratos civis são acordos que estabelecem obrigações entre as partes. Alguns dos tipos mais comuns são:
- Contratos de compra e venda: Regula a transferência de propriedade de bens móveis e imóveis.
- Contratos de locação: Estabelece os direitos e deveres entre locadores e locatários.
- Contratos de prestação de serviços: Define as responsabilidades de prestadores de serviços e contratantes.
- Cobrança judicial e extrajudicial: Ação para recuperar valores devidos por inadimplência.
Por que contratar um advogado especializado em Direito Civil?
O Direito Civil é extenso e regula muitas das interações diárias entre pessoas e empresas. A contratação de um advogado especializado é essencial para garantir que seus direitos sejam respeitados e para evitar complicações legais no futuro. Desde a elaboração de contratos até a defesa em processos judiciais, nossa equipe de advogados está pronta para atuar com excelência em todas as questões civis.
Garantimos a defesa dos seus direitos
Nosso compromisso é com a proteção dos interesses dos nossos clientes. Oferecemos assessoria completa em todas as áreas do Direito Civil, trabalhando de forma estratégica e eficiente para garantir que cada cliente tenha seus direitos plenamente resguardados.