Alguns dos Nossos Serviços de Inventário

• Inventário de bens móveis e imóveis
• Inventário Judicial e Extrajudicial
• Inventário Negativo
• Espólio
• Partilha
• Remoção de Inventariante
• Sobrepartilha
• Planejamento Sucessório 
• Testamento

O que é Inventário?

O inventário é o processo legal que organiza e distribui os bens e dívidas de uma pessoa falecida. Nesse procedimento, todo o patrimônio do falecido (como imóveis, veículos, contas bancárias e dívidas) é reunido para ser partilhado entre os herdeiros de acordo com a lei.

Diferenças Entre Inventário Judicial e Extrajudicial

O inventário pode tramitar judicialmente ou ser realizado por escritura pública, conforme os requisitos aplicáveis. A via extrajudicial pode ser admitida inclusive com interessado menor ou incapaz, nas hipóteses previstas em norma, com proteção de seu quinhão e manifestação favorável do Ministério Público. A escolha depende da análise da situação concreta.

O que é Inventário Negativo?

Quando não há bens a inventariar, pode ser necessário formalizar essa situação para determinada finalidade. A necessidade e a forma de comprovação dependem do caso.

O que é Sobrepartilha

A sobrepartilha permite incluir bens ou direitos que não foram partilhados no procedimento anterior, nas hipóteses previstas em lei. A necessidade e a forma do procedimento dependem da situação.

Quem Pode Solicitar o Inventário

Quem está na posse e administração do espólio e os demais legitimados previstos em lei podem requerer o inventário. A legitimidade deve ser verificada conforme a situação.

• o cônjuge ou companheiro supérstite;
• o herdeiro;
• o legatário;
• o testamenteiro;
• cessionário do herdeiro ou do legatário;
• O credor do herdeiro, do legatário ou do autor da herança;
• O Ministério Público, havendo herdeiros incapazes;
• A Fazenda Pública, quando tiver interesse;
• O administrador judicial da falência do herdeiro, do legatário, do autor da herança ou do cônjuge, ou companheiro supérstite.

O Inventário é Obrigatório?

A regularização e a partilha da herança podem exigir inventário. A administração e a venda de bens antes da conclusão seguem regras específicas e podem depender de autorização.

Preciso pagar as dívidas do falecido?

Em regra, a responsabilidade sucessória pelas dívidas é limitada ao patrimônio da herança. A análise deve considerar as obrigações do espólio e eventuais responsabilidades próprias dos envolvidos.

Custos e Prazos

Os custos podem incluir tributos, emolumentos, custas e despesas documentais, conforme o caso. O CPC prevê a instauração do inventário e da partilha em dois meses da abertura da sucessão. Prazos tributários e multas dependem da legislação aplicável. O tempo de conclusão varia conforme o procedimento.

Para que contratar Advogado?

A atuação jurídica inclui análise documental, orientação e representação ou assistência nos atos necessários. No inventário extrajudicial, os interessados devem estar assistidos por advogado ou defensor público. O andamento depende das características do caso e das exigências aplicáveis.

Planejamento Sucessório

O planejamento sucessório envolve a avaliação de instrumentos jurídicos para organizar a futura transmissão do patrimônio. A escolha considera a composição dos bens, a situação familiar e os limites legais.

Os efeitos, os custos e as consequências tributárias de cada instrumento precisam ser analisados individualmente.

Como é definida a partilha dos bens?

A partilha considera as regras sucessórias, o regime de bens, os vínculos familiares e eventual testamento. Meação e herança são parcelas diferentes. A definição dos herdeiros e de cada quota exige avaliar essas informações no caso concreto.